Questões de Concursos

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Q358301•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Q458875•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

são atos ilícitos;

suas penas privativas de liberdade são de reclusão e detenção;

violam bens jurídicos;

exigem culpabilidade do agente;

podem ser praticados em concurso de agentes.

Q463718•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que

apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.

é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.

a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.

inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito.

denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.

Q459470•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Técnico Legislativo

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos descritos e das penalidades previstas. Assim, para os crimes, o legislador comina as penas de reclusão, detenção e multa, enquanto que para as contravenções são cominadas as penas de prisão simples e multa.

Certo

Errado

Q459422•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
UNIFAP•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Constitui contravenção penal, punível com prisão simples ou multa, a retenção de qualquer documento de identificação pessoal. II – Caracteriza crime contra o sistema financeiro emitir títulos mobiliários falsos ou falsificados. III – Os crimes contra os idosos são de ação pública incondicionada e a eles não se aplicam às imunidades previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal.

Estão corretas todas as alternativas.

Estão erradas todas as alternativas.

Estão corretas apenas as alternativas II e III.

Está correta apenas a alternativa I.

Está correta apenas a alternativa III.

Q459752•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Em face da adoção do critério tricotômico, no Brasil, o gênero infração penal comporta três espécies: crime, delito e contravenção.

Certo

Errado

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Q358301•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Q458875•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

são atos ilícitos;

suas penas privativas de liberdade são de reclusão e detenção;

violam bens jurídicos;

exigem culpabilidade do agente;

podem ser praticados em concurso de agentes.

Q463718•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que

apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.

é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.

a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.

Q459470•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Técnico Legislativo

Certo

Errado

Q459422•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
UNIFAP•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Estão corretas todas as alternativas.

Estão erradas todas as alternativas.

Estão corretas apenas as alternativas II e III.

Está correta apenas a alternativa I.

Está correta apenas a alternativa III.

Q459752•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Certo

Errado

Página 2

Q358301•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal

Q458875•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•NCE•Polícia Civil DF•Policial Civil Agente

Q463718•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•FCC•TJ SC•Juiz Federal Substituto

Q459470•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Técnico Legislativo

Q459422•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•UNIFAP•Polícia Civil AP•Delegado de Polícia

Q459752•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q358301•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal

Q458875•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•NCE•Polícia Civil DF•Policial Civil Agente

Q463718•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•FCC•TJ SC•Juiz Federal Substituto

Q459470•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Técnico Legislativo

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Q459752•Direito Penal•Lei de Introdução ao Código Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q358301•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal

Q458875•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

Q463718•
Direito Penal•
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FCC•
TJ SC•
Juiz Federal Substituto

Q459470•
Direito Penal•
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CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Técnico Legislativo

Q459422•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
UNIFAP•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Q459752•
Direito Penal•
Lei de Introdução ao Código Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

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Juiz Federal Substituto

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Polícia Civil AP•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia