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De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão corretas apenas as afirmativas

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS, julgue os itens que se seguem.

A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.

O direito à saúde tem, na Constituição Federal, a dimensão da respectiva importância para a sociedade e para o Estado brasileiro. A atuação política capaz de garantir a efetividade desse direito está estabelecida na Lei Maior, com início no art. 1o, inciso III (dignidade da pessoa humana), passando pela previsão da saúde como direito individual inviolável (art. 5o) e social (art. 6o), até o tratamento específico da saúde como integrante da ordem social nos artigos 196 e seguintes. Em relação à seção que trata da saúde estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. O art. 197 estabelece que os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo a respectiva execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado. Nesse caso, a Constituição reparte a responsabilidade da execução da atuação do poder público nos serviços de saúde com a sociedade.
No que se refere à ordem social na CF, julgue os itens subsequentes. Entidades privadas poderão substituir o Estado no conjunto de ações e serviços públicos que integrem o chamado Sistema Único de Saúde (SUS), desde que por meio de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
Quanto à assistência à saúde, dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) que
O princípio do SUS que diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes, implicando a sistematização do conjunto de práticas que vêm sendo desenvolvidas para o enfrentamento dos problemas e o atendimento das necessidades de saúde, de acordo com o qual se entende que um “modelo de atenção à saúde” contempla o conjunto de ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação, é o princípio da

Conjunto de instruções, procedimentos, propósitos, normas ou indicações que devem ser considerados para se levar a termo um plano de ação. (Ministério da Saúde)

Esse conceito associado à missão, à visão e aos objetivos da organização se refere

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

Uma alteração na CF ampliou para todos os profissionais de saúde a possibilidade de serem contratados pelos gestores do SUS mediante processo seletivo simplificado, dispensando o concurso público.

A Política Nacional de Promoção da Saúde descreve ações para a redução da morbi-mortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, e tem por finalidade

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa a concretização de uma nova concepção de saúde no Brasil e é fruto de reivindicações que partem da base da sociedade. Com relação às políticas públicas de saúde e sua evolução histórica, julgue os itens subseqüentes.

Anteriormente à criação do SUS, somente os trabalhadores com carteira de trabalho registrada tinham garantia de atendimento nos serviços públicos de saúde.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A atenção básica, que constitui o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, compreende um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Pensando sobre a problemática da educação em saúde, assinale a alternativa CORRETA.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. A porta de entrada do sistema de saúde deve ser, preferencialmente, os serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas), pois os diagnósticos são elaborados mais rapidamente e os problemas resolvidos com maior eficácia.
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.
Em relação à história e ao desenvolvimento das políticas públicas e de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do SUS, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado; a visão de saúde ficou atrelada à promoção e prevenção da saúde, em seus primórdios.
O conjunto de elementos para atendimento, diagnóstico e tratamento de trabalhadores acidentados ou acometidos de mal súbito, com ou sem risco de vida, que necessitam ficar em observação por até oito horas, estão localizados em municípios

Na prática cotidiana de gestão em saúde, há o constante desafio de identificar e selecionar conhecimentos, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que ajudem o gestor a tomar decisões e a conduzir o processo de implementação de políticas, planos, programas e ações de saúde sob sua responsabilidade. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Os instrumentos inerentes ao PlanejaSUS e, portanto, às três esferas de gestão são: o plano de saúde (PS), as suas respectivas programações anuais de saúde (PAS) e os relatórios anuais de gestão (RAG).

Várias estratégias podem ser adotadas pelo enfermeiro da equipe de Atenção Básica para favorecer a construção de vínculos entre os profissionais de saúde e a população. Fazem parte dessas estratégias, EXCETO:

Considerando que a saúde pública é também responsável pelos serviços de atenção à saúde direcionados às doenças infecciosas e parasitárias, julgue os itens a seguir.

Para a raiva e a poliomielite não há tratamento específico que modifique o quadro clínico; os cuidados gerais são direcionados para aliviar a sintomatologia.

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