De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à
proteção e ao socorro em qualquer circunstância, assim como prioridade no atendimento nos serviços
públicos e ou relevância pública. Essas disposições estão previstas, respectivamente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente a prioridade absoluta compreende o
descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), considere as afirmativas a seguir
sobre os direitos assegurados a crianças e adolescentes:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. O direito à convivência familiar e comunitária pode ser restringido para crianças e adolescentes sempre que houver conflito entre os interesses do menor e da família.
III. A garantia dos direitos previstos no ECA depende da comprovação da capacidade econômica da família para assegurar o bem-estar da criança ou do adolescente.
IV. A prioridade na formulação e execução de políticas públicas é um princípio absoluto, que não admite qualquer flexibilização em função de outras necessidades sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. O direito à convivência familiar e comunitária pode ser restringido para crianças e adolescentes sempre que houver conflito entre os interesses do menor e da família.
III. A garantia dos direitos previstos no ECA depende da comprovação da capacidade econômica da família para assegurar o bem-estar da criança ou do adolescente.
IV. A prioridade na formulação e execução de políticas públicas é um princípio absoluto, que não admite qualquer flexibilização em função de outras necessidades sociais.
Assinale a alternativa CORRETA: