FCC•
Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela modalidade de concorrência em caso de
A legislação de licitações estabelece prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do certame. A modalidade de licitação cuja divulgação é feita mediante a convocação por escrito, com a fixação do instrumento convocatório em local apropriado, e antecedência mínima de 5 (cinco) dias é:
Acerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.
É prescindível que os convidados a participar de licitação efetuada sob a modalidade convite estejam previamente cadastrados junto à administração pública.
FCC•
Em uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados
Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens.
Após empate em todos os critérios definidos em edital, uma empresa brasileira terá preferência em relação a uma empresa suíça, na celebração de contrato administrativo com o município de São Paulo.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional de isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. É dispensável a licitação
I. para obras e serviços de engenharia de valor até 10% de limite previsto de R$150.000,00, desde que se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza.
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.
III. quando houver possibilidade do comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha questionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
V. na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Estão corretas apenas as afirmativas
Estão sujeitos à tomada de contas, só podendo ser dispensados dessa responsabilidade, por decisão do TCU,
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Quando um órgão público promove uma licitação, tem como único objetivo a seleção da proposta mais
vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.
Acerca de licitação, assinale a opção correta.
A inexigibilidade do procedimento licitatório pela Administração Pública, pode ser caracterizado por:
O princípio segundo o qual os critérios e fatores seletivos previstos no edital devem ser adotados inafastavelmente para o julgamento, evitando-se, assim, qualquer surpresa para os participantes da licitação, denomina-se:
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços
A fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas é contado a partir da(o)
Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.
Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.
O edital de determinada concorrência pública foi impugnado por um particular, potencial licitante, no segundo dia anterior à data designada para a abertura dos envelopes de habilitação. Na sessão de abertura desses envelopes, a impugnação ainda não havia sido julgada, mas o particular não apresentou envelopes. Posteriormente, com a licitação ainda em andamento e analisando as razões da impugnação, a comissão de licitação verificou que era ela procedente e que as condições do edital poderiam levar à anulação do certame. Face a essa situação, espera-se que a comissão de licitação
CNPQ•
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Configura-se hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por instituição científica e tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
Acerca dos conceitos e princípios arrolados na Lei de Licitação, Lei nº 8.666/93, que são chamados de processos licitatórios ou simplesmente licitações, assinale a opção incorreta.
Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas,
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
O rol de hipóteses previstas pela Lei de Licitações como causas para a dispensa de licitação é um rol que permite ampliação, de acordo com o interesse da administração pública.