ID: 408593•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Técnico Administrativo

O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação hipotética apresentada, não seria necessário juntar ao processo de licitação a justificativa de preço para contratação da Empresa Y.

ID: 400664•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:

ID: 409101•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
IBEG•
IPREVI ES•
Assistente Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos, são tipos de licitação:

I - menor preço;

II - concorrência;

III - maior lance ou oferta;

IV - pregão;

ID: 407915•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

No processo licitatório para a contratação de uma empresa para construir um prédio público, cujo preço de referência foi orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser desclassificadas as propostas que apresentassem preços superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem preços inexequíveis.

Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

ID: 411453•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FGV•
IBGE•
Analista

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com o que ensina a doutrina sobre o sistema de registro de preços, é correto afirmar que:

ID: 409238•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A Lei nº 8.666/93 estabelece que “empreitada integral” e “tarefa” são

ID: 411171•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Engenheiro Civil

No âmbito da Lei no 8.666/1993, a licitação de menor preço diferencia-se da licitação técnica (melhor técnica ou técnica e preço),

ID: 411173•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
IF CE•
IFCE CE•
Assistente Administrativo

Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações.

I. O falecimento de um dos sócios da empresa contratada pelo Poder Público constitui motivo para a rescisão do contrato. II. O instrumento de contrato é obrigatório nas dispensas e inexigibilidades de qualquer valor.

III. É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário ou permissionário.

IV. Os tipos de licitação ?melhor técnica? ou ?técnica e preço? serão utilizados, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.

V. Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Está(ão) correta(s):

ID: 407167•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Pública

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

ID: 410895•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador

Assinale a alternativa que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licitação.

ID: 669409•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FCC•
TJ MS•
Juiz substituto•
2020

No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 que 

ID: 409365•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa.

ID: 405896•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FUNIVERSA•
IFAP AP•
Administrador

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal.

ID: 408068•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O sistema de registro de preços, passível de utilização para aquisição de bens, de acordo com a Lei no 8.666/1993,

ID: 408707•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o tipo de licitação que se aplica nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, denomina-se

ID: 408257•
Direito Administrativo•
Tipos de Licitação•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

O tipo de contratação em que a empresa contratada se responsabiliza por todo o empreendimento, desde o projeto até o início da operação e que vem sendo muito utilizada em grandes empreendimentos como edificações comerciais de alto padrão, denomina-se contratação por
Imprimir Questões