Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,
FGV•
Cláudio faleceu, deixando cinco filhos como herdeiros, sendo que dois eram menores impúberes. Valéria, sua filha mais velha, requereu a abertura do inventário dentro do prazo legal, sendo-lhe deferida a inventariança. Acontece que Patrícia, sua irmã, desconfia que Valéria esteja omitindo alguns bens móveis que fazem parte do acervo hereditário. É correto afirmar que Patrícia:
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.
O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.
No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.
Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.
Caso Maria das Dores e seu cônjuge tivessem falecido no acidente automobilístico, não se podendo averiguar quem morreu primeiro, estar-se-ia diante de uma presunção relativa de comoriência, o que acarretaria a impossibilidade jurídica de haver transmissão de direitos sucessórios entre ela e seu cônjuge.A herança é considerada
Sobre a sucessão do companheiro ou companheira quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, analise as afirmações abaixo.
I. Receberá o companheiro a meação que tiver sobre esses bens e só o usufruto de metade dos bens se concorrer com descendentes ou 25% (vinte e cinco por cento) dos bens se concorrer com ascendente.
II. Prefere a todos os parentes do falecido na ordem de vocação hereditária, afastando-os do recebimento da herança, exceto aos descendentes e ascendentes, com os quais concorre.
III. Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
IV. Se concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá a metade do que couber a cada um deles.
V. Só existindo parentes colaterais de quarto grau do falecido, concorrerá com estes, recebendo um terço da herança, mas se os colaterais forem de grau mais afastado, terá direito à totalidade da herança.
Está correto o que se afirma em
FCC•
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada
Moisés, falecido em 2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram bens. O casal teve 2 filhos, Ênio e Laylla. Ênio teve 3 filhos (A, B e C) e faleceu em 2005. Laylla teve 2 filhos (D e E) e renunciou a herança de seu pai Moises. O patrimônio deixado por Moises foi totalmente adquirido antes do casamento. Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés:
Maria vivia em união estável com José, sob o regime da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido em Repercussão Geral sobre o tema, podemos afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares de José,
José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?
Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte
A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de acidente aéreo, não tendo sido possível verificar a precedência dos óbitos. Nenhum dos dois deixou testamento nem possui ascendentes ou descendentes vivos. Assertiva: Nesse caso, a sucessão será verificada separadamente para os colaterais até o quarto grau de cada um dos falecidos, de modo que as respectivas heranças sejam mantidas nas famílias consanguíneas correspondentes.
Complete as lacunas abaixo:
A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.
FCC•
Josué foi casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Roberta e desse consórcio nasceu o filho Gerônimo. Roberta faleceu 5 anos após o casamento, período em que o casal adotou vida sibarítica, nada amealhando nem possuindo bens. Um ano após a morte de Roberta, seu pai - Roberval - faleceu, sem testamento, mas com vultoso patrimônio, no estado civil de viúvo, deixando os netos Gerônimo (filho de Josué e de Roberta), Leopoldo e Alexandra (filhos menores de sua filha Anastácia, que já houvera falecido no estado civil de solteira e cujos filhos eram de pais ignorados). Anastácia, por testamento e dispensando-o de prestação de contas, nomeara Josué tutor de seus filhos, os quais juntamente com Gerônimo herdaram todos os bens de Roberval. Sendo ainda menores absolutamente incapazes o filho e os tutelados de Josué, este contraiu segundas núpcias com Antonieta, advindo dessa união os filhos João e Maria. Neste caso, os netos de Roberval herdaram seus bens por
Josefina, viúva, doou um imóvel com reserva de usufruto para cada um de seus três filhos, a saber: Pedro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com Antonia, que possuem um filho, Roberto; Joaquim, solteiro, sem descendentes, nem outros ascendentes, possuindo parentes colaterais os sobrinhos e um tio de nome Epaminondas; e João, casado com Antonieta, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que a doação feita a João foi também em comum a seu cônjuge, e possuem uma filha, Romilda. Em um acidente de veículo, morreram Josefina e seus três filhos, não se podendo apurar quem morreu primeiro. Nesse caso, os imóveis doados
Leia as afirmações abaixo;
I. Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente.
II. A representação é restrita à sucessão legítima.
III. A representação se aplica na sucessão testamentária.
IV. O quinhão do representado será partido entre os representantes da linha reta ascendente.
Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes. O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais experimentados pelos herdeiros, inclusive sob a alegação de que os referidos danos teriam decorrido de erro médico de que fora vítima o falecido.
Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.
Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.
Os herdeiros somente adquirem a propriedade dos bens havidos por heranca após a sentença que julga a partilha no processo de inventário.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê?lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo?se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.