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O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,
Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:
I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal
II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga
III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
Assinale a alternativa correta:
Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,
João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.
A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Os filhos Pedro e Paulo são parentes de segundo grau em linha colateral.A respeito do processo de habilitação no casamento, marque a alternativa falsa:
A respeito do direito de família, julgue os itens subseqüentes.
A sociedade conjugal termina pela declaração judicial de ausência de um dos cônjuges.
Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do direito das famílias, assinale a opção correta.
Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,