ID: 448801•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Os princípios fundamentais constituem os alicerces, a base, a fundação do edifício jurídico constitucional, condição para que as demais normas assentem sobre a matriz político-constitucional do Estado. Em nossa Constituição, o princípio republicano, não o princípio democrático, alicerça a temática insculpida no art. 37, caput.”

PORQUE

II. “O princípio democrático é postulado do regime político e o princípio republicano é postulado da forma de governo.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

ID: 436351•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário

O princípio democrático encontra?se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assinale a alternativa que contempla direito político que representa desdobramento direto deste princípio.

ID: 445264•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:

ID: 447290•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “O art. 14, §9º, da Constituição da República, que foi regulamentada com a promulgação da Lei Complementar 64/90, a fim de resguardar a lisura e autenticidade do processo político-eleitoral, preconiza a propositura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ser manejada por qualquer partido, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.”

PORQUE

II. “O sistema democrático federativo republicano depende fundamentalmente da probidade e da honestidade do candidato, valores jurídicos indispensáveis à eficácia social da democracia representativa, razão pela qual a AIJE objetiva garantir a lisura do certame, mediante a proteção ao eleitor.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

ID: 442448•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Analista Judiciário

A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República influenciou sobremaneira a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que

ID: 438276•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário

“Menelau, um jovem empresário, resolve participar ativamente da vida política e, após pesquisar o universo partidário entende que a ideologia que defende ficaria melhor divulgada através da criação de um novo partido político. Consulta advogado especializado em Direito Eleitoral que informa a existência de inúmeras exigências previstas constitucionalmente.” Dentre estas exigências consta a

ID: 448698•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial de Apoio Judicial

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

ID: 428450•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.

ID: 430333•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Guarapari ES•
Analista de Sistemas

O terceiro princípio fundamental da República Brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988, trata da dignidade da pessoa humana. Acerca deste princípio, analise:

I. Prevê a promoção do bem a todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Todos os homens são iguais e portam os mesmos direitos e deveres, colocando o conjunto de todos os habitantes do país em um mesmo patamar de igualdade.

III. O princípio da dignidade confere a todos a individualidade, como vivência do ser, porém respeitando a coletividade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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