A cidadania e a soberania.

A dignidade da pessoa humana.

O pluralismo político

A busca do desenvolvimento nacional.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Distrito Federal e Mercosul.

estados, municípios e Distrito Federal.

Legislativo, Executivo e Judiciário.

Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Legislativas Estaduais.

Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados.

nomeação de autoridades públicas.

dignidade da pessoa humana.

intervenção na propriedade privada.

proibição de atividades artísticas e culturais.

fomento do comércio entre estados e municípios.

A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de matérias que são da iniciativa legislativa privativa do presidente da República. Com base nesse pressuposto, quanto aos projetos de lei de iniciativa parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo chefe do Executivo.

Quanto à escolha dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas, a jurisprudência do STF é no sentido da validade de normas estaduais que subordinam a nomeação de tais dirigentes à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

O STF, após a criação do Conselho Nacional de Justiça, tem declarado a constitucionalidade da criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.

Não tem fundamentação no princípio da separação dos Poderes o requisito previsto na jurisprudência do STF de que a emenda parlamentar apresentada em projeto de lei de iniciativa privativa dos demais Poderes deve ter pertinência temática com a matéria contida no projeto de lei original.

A separação dos Poderes não é considerada uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Realizar obras de habitação para pessoas pobres.

Impedir a reforma agrária dos latifundiários.

Realizar o pagamento de juros bancários.

Promover intercâmbio cultural.

prestar auxílio financeiro direito aos países vizinhos.

declarar estado de guerra, quando houver impasse entre Estados.

decretar intervenção em municípios com mais de 100.000 habitantes.

fiscalizar as Assembleias Legislativas estaduais.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo partidário estadual e municipal.

a soberania dos estados-membros, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

a soberania da União, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

a soberania da União e dos estados-membros e o pluralismo partidário estadual e municipal.

uso irrestrito da lei e da ordem para garantir a segurança da população brasileira.

defesa da democracia e a garantia de justiça social para todos os cidadãos brasileiros.

soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

suspensão do regime democrático em casos de ameaça à integridade do povo brasileiro e a violação da vida privada de qualquer cidadão quando necessário.

desenvolvimento nacional, o livre uso da propriedade privada para fins econômicos e o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Erradicar a pobreza e a marginalização.

Promover o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Garantir o desenvolvimento nacional.

O Brasil elegeu a República como forma de Estado.

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Em que pese a Federação Brasileira ser composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios, é admitida a secessão deles.

O regime político vigente no Brasil é o comunista.

Dentre os fundamentos da República Brasileira, o da soberania visa colocar o Brasil em situação de superioridade, em relação aos demais estados independentes.