Em relação ao empresário individual, à sociedade empresária e ao registro público de empresas, assinale a opção correta.
FCC•
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. A sociedade simples
Considere as seguintes proposições acerca do preposto:
I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
II. Mesmo quando a lei exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado, independentemente de autorização específica, a praticar todos os atos relacionados, direta ou indiretamente, ao exercício da sua função.
III. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.
IV. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante terceiros e solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos e culposos.
V. O preposto, independentemente de autorização, pode negociar por conta própria ou de terceiro, ou participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
A constituição da sociedade em conta de participação
FCC•
Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:
EBC•
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas.
A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.
Com relação ao desdobramento de empresas, ao impairment e ao goodwill, julgue os próximos itens. Na operação de cisão, a empresa cindida pode extinguir-se ou não, podendo ou não se constituir nova sociedade.
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Determinada pessoa jurídica que depende fundamentalmente de autorização para o seu funcionamento perdeu definitivamente essa autorização. Assertiva: Nesse caso, dar-se-á o imediato cancelamento da pessoa jurídica.
Assinale a alternativa incorreta.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir. Pessoa física pode exercer a atividade como empresário individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada.
Sobre as sociedades anônimas assinale a alternativa correta:
I. A dissolução de uma companhia aberta não é direito potestativo da parte. O Poder Judiciário pode decidir sobre a sua conveniência pelo eventual desfalque financeiro provocado pelo direito de reembolso do retirante.
II. As reservas de contingência são formadas por deliberação dos sócios e objetivam suportar perdas prováveis no exercício futuro.
III. Na companhia aberta é necessário o Conselho de Administração.
IV. O acordo de acionistas pode dispor apenas das obrigações de fazer. Sua eficácia depende da averbação nos livros sociais e nos certificados (se houver), e o seu descumprimento redunda no direito à execução específica.
V. O voto múltiplo é uma espécie de voto repartido, podendo ser invocado por aqueles acionistas que representam um décimo do capital votante. A renúncia a este direito de voto é ineficaz em razão da interpretação sistemática de proteção aos acionistas minoritários.
Rafael, Elias e Otávio instituíram a sociedade Beta Ltda. com o capital social subscrito no valor de R$ 30.000,00, sendo cada quota equivalente ao valor de R$ 10.000,00. A integralização do capital não foi totalmente realizada, visto que Otávio não realizou qualquer espécie de contribuição, Rafael integralizou o valor de sua quota em dinheiro e Elias contribuiu com prestação de serviços.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à responsabilidade dos sócios quanto à integralização do capital social da empresa.Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:
A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação. Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Na constituição de uma sociedade de propósito específico, deve-se eleger um dos tipos societários previstos em lei para essa finalidade, que não incluem, por exemplo, a sociedade em conta de participação.
Julgue o item subsecutivo, referente à fusão de empresas. Os saldos dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido das empresas envolvidas no processo de fusão terão de ser zerados da seguinte forma: os ativos serão debitados em contrapartida a uma conta transitória criada especificamente para atender ao processo de fusão; e os passivos e o patrimônio líquido serão creditados em contrapartida à mesma conta transitória de fusão.
Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representati vas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternati va que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.
Quanto à sociedade em comandita simples pode afirmar-se:
No que se refere às responsabilidades e aos deveres dos sócios e dos administradores de empresas, assinale a opção correta.