ID: 457210•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
BASA AM•
Técnico Científico

Bonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve requerida e decretada sua falência.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, acerca do direito falimentar.

A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero.

ID: 457660•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente. Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.

ID: 457600•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças

Quanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta.

ID: 458668•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2018

Julgue os itens seguintes, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recuperação de Empresas.

ID: 457651•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

Em virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou prejuízos nos últimos 5 anos e, como inúmeras obrigações assumidas durante esse período não foram satisfeitas, o banco estava na iminência de ter sua falência decretada. Por tudo isso, o referido banco teve decretada sua intervenção e, conseqüentemente, a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores e a instauração de inquérito para apuração de responsabilidades.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

ID: 457905•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador

Acerca do regime jurídico dos atos e dos contratos do falido e de seus credores, assinale a opção correta.

ID: 457495•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

É INCORRETO afirmar:

ID: 457283•
Direito Empresarial e Comercial•
Efeitos da Sentença Decretatória•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:
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