Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.
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INSS•
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74.
A previdência tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.
A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.
SF•
Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.
Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia.
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.
A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977.
Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.
Observou-se, ao longo da década passada, um crescimento significativo no número de aposentadorias por tempo de serviço.
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.
O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.
Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.
Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.
SF•
Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.
Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.
Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.
No Brasil, o primeiro texto constitucional a adotar e tratar da criação das casas de socorros públicos foi a Constituição da República de 1824.
Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.
Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.
Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.
Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.
A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critérios de acesso ao benefício previdenciário para os trabalhadores rurais: a idade de aquisição do direito passou a ser 55 anos para as mulheres e sessenta anos para os homens; foi dispensada a comprovação de contribuição, bastando apenas o exercício da atividade; cada um dos cônjuges passou a ter direito ao benefício, cujo valor foi elevado de meio para um salário mínimo.
SF•
Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.
Enquanto nos anos 80 do século passado ocorreu aumento na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada, na década seguinte, constatou-se redução na proporção dos contratados com carteira assinada.
Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.
A Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) uniformizou a legislação previdenciária das diferentes categorias de trabalhadores, amparadas por distintos institutos previdenciários.
SF•
Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.
Em 1946, foi estabelecido o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), reunindo, em um único órgão, todos os outros institutos então existentes, tanto os deficitários quanto os superavitários. Como resultado, logo após o seu estabelecimento, aproximadamente 50% do total da população economicamente ativa era contribuinte do INPS.