se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.

a lei assim o determine.

deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.

a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algum elemento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outros meios.

É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.

privativa do responsável pelo tributo.

exclusiva do sujeito passivo.

estendida ao devedor solidário.

privativa da autoridade administrativa.

originária do sujeito ativo.

é atividade discricionária.

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

quando misto, não permite ao contribuinte alterar a declaração para reduzir ou excluir tributo, quando já notificado o lançamento, ainda que comprovado o erro.

pode ter sua revisão iniciada mesmo quando já extinto o direito da Fazenda Pública.