Questões de Concursos

irretroatividade da lei tributária.

anterioridade anual.

anterioridade nonagesimal.

legalidade.

vedação ao confisco.

O princípio da não cumulatividade é

princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.

técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.

suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.

um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.

os produtos industrializados.

a renda e proventos de qualquer natureza.

a transmissão de bens causa mortis e doação.

a propriedade de veículos automotores.

a propriedade territorial urbana.