Questões de Concursos

As diretrizes gerais da política urbana são estabelecidas na Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades. Considerando esse instrumento legal, julgue os seguintes itens.

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

O Ministério do Trabalho esta fiscalizando o canteiro de obra onde você é o responsável técnico. Sobre a NBR 18 é INCORRETO afirmar:

Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a norma, a instalação das barras na parede do fundo para portadores de necessidades especiais invibializa a especificação de bacias com caixa acoplada.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

Um consórcio de construtores ganhou a licitação para iniciar o processo de planejamento e execução de um empreendimento urbanístico voltado para a construção de edifícios em uma área com menos de 50 hectares. A representação topográfica desse local foi feita em planta topográfica com escala de 1:25.000.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

O início da execução desse projeto, segundo normas ambientais federais, dependente da elaboração de um estudo de impacto ambiental e relatório de impacto do meio ambiente, com aprovação do órgão ambiental competente.

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

O empregado que sofreu queimadura no pé teve perda total temporária da capacidade laborativa.

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

O embargo é configurado pela paralisação total ou parcial da obra.

Conforme estabelece o item 6.6.1 da NBR-6484-2001, “As amostras devem ser examinadas, procurando identificá-las, no mínimo, através das seguintes características”, assinale a alternativa incorreta:

Com relação à legislação profissional, julgue o item a seguir.

Os conselhos regionais de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo serão compostos de um presidente, eleito por maioria absoluta pelos membros do conselho, com o mandato de quatro anos, um representante de cada escola ou faculdade de engenharia e representantes diretos das entidades de classe de engenheiro.

Condicionador central, utilizado em projetos de ar-condicionado, pode ser caracterizado como sistema com ciclo fechado de circulação de ar, que normalmente é insuflado a 15 ºC aos ambientes por ele atendido (áreas condicionadas), por meio de uma rede de ductos. Em relação aos ductos de distribuição de ar em projetos de ar-condicionado, julgue os itens subsequentes.

Segundo a norma técnica pertinente, os ductos de alvenaria instalados dentro da área condicionada devem ser isolados termicamente, com isolantes do tipo poliestireno expandido, manta de lã de vidro ou placa de lã de vidro.

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

As portas para qualquer tipo de sanitários acessíveis devem ter um puxador horizontal associado à maçaneta, localizado a uma distância de 10 cm da face onde se encontra a dobradiça e com comprimento igual a largura da porta.

Pelas normas atuais de avaliações de bens da ABNT, quanto ao nível de detalhamento na apresentação o laudo é denominado completo, quando:

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

A obra pode ser recebida em duas etapas: recebimento provisório e definitivo, mas, mesmo após o recebimento definitivo, a contratada continua responsável, entre outros, pela solidez e segurança da obra.

Em 31 de Dezembro de 2010, através da lei 12.378 os Arquitetos passam a fazer parte de um novo conselho. Sobre este assunto está CORRETO afirmar que:

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

A contratada é obrigada a constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) que poderá ter apenas um técnico de segurança do trabalho.