ID: 731768•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
IBEG•
IPREVI ES•
Procurador Previdenciário

Acerca das normas pertinentes ao processo trabalhista, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta.

I - A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, presta serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, mas será competente a Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, quando inviabilizado o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços;

II - À determinação da competência da Justiça do Trabalho não importa que dependa a solução da lide de questões de direito civil, mas sim, no caso, que a promessa de contratar, cujo alegado conteúdo é o fundamento do pedido, tenha sido feita em razão da relação de emprego, inserindo-se no contrato de trabalho;

III - As ações de indenização propostas por empregado ou seus sucessores contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são, a partir da vigência da EC n. 45/2004, da competência da Justiça do Trabalho;

IV - A Justiça do trabalho detém competência para processar e julgar as ações em que figure sozinho no polo passivo o INSS, diante de sua responsabilidade objetiva para assegurar ao trabalhador acidentado ou incapacitado em decorrência de doença ocupacional, por conta dos recursos oriundos do SAT - Seguro de Acidente do Trabalho - que administra;

ID: 729646•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

ID: 732245•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Um trabalhador foi contratado, no Rio de Janeiro, por uma empresa italiana, com filial na mencionada cidade, para prestar serviços em Milão. Tendo prestado serviços por três anos e não tendo recebido seus créditos, ingressou com uma ação na Justiça Italiana, na qual obteve decisão a si favorável, por sentença devidamente transitada em julgado. Retornando ao Brasil, e fixando domicílio em São Paulo, promoveu a homologação da sentença italiana e pretende agora executá-la. Para tanto, é competente

ID: 731188•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
MPT•
Procurador do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil no Município de Jundiaí-SP (15ª Região) para apurar lesões coletivas trabalhistas. No curso desse inquérito, verificou-se que a lesão ocorria também na cidade vizinha de Cajamar-SP (2ª Região), localidade onde inclusive se estabelecia a sede da empresa. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 731810•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho:

ID: 729970•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
IPAD•
SEDUC PE•
Técnico Educacional

De acordo com o inc. III do art. 652 da CLT, compete as Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios

ID: 731728•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Técnico Judiciário

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.

ID: 730035•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá?lo?

ID: 730935•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Túlio, domiciliado em Dourados, celebrou contrato de trabalho com a empresa Sigma Metalúrgica em sua sede localizada no município de Campo Grande. O local do trabalho, previsto em contrato, foi a filial na cidade de Aquidauana. Após três meses de labor, o empregado sofreu acidente de trabalho, afastando-se por cinco meses para tratamento com percepção de benefício previdenciário. Uma semana após a sua alta junto ao INSS o trabalhador foi dispensado. Túlio consultou um advogado para ajuizar ação trabalhista pretendendo receber da empresa indenizações por danos materiais e morais em razão de cirurgia e de sequelas decorrentes do acidente de trabalho. A competência territorial para a propositura da ação é da Vara do Trabalho de

ID: 730334•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

ID: 731379•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho do local

ID: 731965•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens subsequentes, relativos à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo. A justiça do trabalho é competente para julgar as demandas instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e seus empregados, cuja relação é regida pela CLT, independentemente de a ação ser relativa ao período pré-contratual.

ID: 730288•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho

Os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final, sendo que o entendimento sumulado do TST é no sentido de que o jus postulandi

ID: 731196•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

Caio sofreu acidente do trabalho em julho de 2003, razão pela qual ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra sua empregadora, perante a Justiça comum, que possuía competência para processar e julgar a ação na época. Ocorre que, com a Emenda Constitucional (EC) 45, de 8/12/2004, a referida ação foi enviada para a Justiça do Trabalho, ainda na fase de instrução probatória, com laudo médico pericial que concluiu que Caio sofreu sequelas graves que o tornaram incapaz para a mesma função que exercia. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que

ID: 730294•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
CONATEC•
TRT 18a•
Técnico Judiciário

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

ID: 732032•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Em relação às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

ID: 729908•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a
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