De acordo com o Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)
Após regular procedimento licitatório para aquisição de computadores portáteis, realizado segundo os preceitos do Decreto no 2.745/98, foi celebrado contrato administrativo entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a Virtuagadgets Ltda. No contrato, estava prevista a compra de três mil unidades do produto, ao custo total de R$ 3.750.000,00. Algum tempo antes da entrega, por ocasião da criação de novos polos de trabalho, a Petrobras consultou a Virtuagadgets Ltda. para se informar se poderia adquirir seis mil computadores, mediante aditivo contratual, em vez dos três mil originalmente licitados. A empresa em questão consentiu com o acréscimo, mas informou que não poderia oferecer os computadores adicionais por preço equivalente aos licitados, tendo em vista recentes reajustes de preço na indústria de computadores, em virtude da crise financeira. Assim, na nova proposta, a empresa contratada poderia entregar os seis mil computadores solicitados ao valor total R$ 9.750.000,00. Nesse caso hipotético, a Petrobras
O Decreto nº 2.745/1998 aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, vindo a disciplinar o procedimento a ser realizado pela referida entidade para contratação de obras, serviços, compras e alienações.
À luz do regime de contratação instituído por tal decreto,Nos termos do Decreto no 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a companhia manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos. Uma vez pré-qualificadas, a convocação das empresas interessadas será feita de forma simplificada, mediante
Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto no 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada
Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência da República, uma das hipóteses de dispensa de licitação pública poderá ocorrer:
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
Legalidade, publicidade e impessoalidade são princípios a serem observados nas licitações efetuadas pela PETROBRAS.
ANP•
Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de
ANP•
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.
Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir.
I – Uma licitação pode ser dispensada quando as propostas de licitação anteriores tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.
II – O objetivo das licitações é sempre contratar os fornecedores de melhor técnica.
III – Concorrência, tomada de preços e concurso são exemplos de modalidades de licitações.
IV – Uma empresa pode ter seu registro cadastral de licitante suspenso na Petrobras se tiver títulos protestados ou executados.
São corretas as afirmativas
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto no 2.745, de 24/08/1998, estabelece, a respeito do julgamento das licitações, que
A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam
Considere o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder às questões de nos 33 e 34.
Sobre esse Decreto, afirma-se que
Qual o tipo de licitação promovida pela Petrobras (de acordo com seu Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado) em que a firma vencedora será aquela que ofertar o melhor preço global para a realização da obra ou serviço ou o melhor preço final por item do fornecimento a ser contratado, desde que atendidas todas as exigências econômico-financeiras estabelecidas no edital?
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedam as concessões de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Petrobras poderá assinar pré-contratos, mediante expedição de
Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de
A Petróleo Brasileiro S.A., na 15a Rodada de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), arrematou um bloco de exploração que, nos estudos empreendidos pela empresa, demonstrou possuir grande potencial prospectivo, mas de complexa operacionalização. Na análise de viabilidade do projeto, verificou-se que três empresas – a Brocas S.A. e a Perfurações Ltda., nacionais, além da Heavy Drilling Inc., estrangeira, possuem uma tecnologia necessária e essencial à realização do empreendimento, sendo que todas mostraram interesse em participar do projeto. Durante as tratativas preliminares, a Perfurações Ltda. inclinouse apenas no sentido de ser contratada para a realização do serviço, a Heavy Drilling Inc. fez questão de assegurar que poderia oferecer o menor preço e a Brocas S.A. sugeriu a realização de um consórcio com transferência da tecnologia em questão à Petrobras. Analisando as opções, a Diretoria Executiva inclinou-se pela oferta da Brocas S.A., mas se instaurou um impasse acerca da necessidade de licitação. Analisando o caso hipotético acima, à luz da legislação pertinente, conclui-se que a Petrobras
De acordo com o Decreto 2745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, as compras realizadas por essa empresa deverão ter alguns balizadores, como os que devem ser analisados a seguir. I - Princípio de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. II - Previsão de recursos públicos orçamentários, observadas as condições de solicitação prévia para liberação da verba. III - Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. IV - Estudo e avaliação prévia, apontando o tempo de retorno do capital investido na compra do produto ou aquisição do serviço. V - Definição das unidades e quantidades em função de consumo e utilização prováveis. Estão corretos APENAS os balizadores
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS (Decreto no 2.745/98) possibilitou