A independência funcional de uma agência reguladora caracteriza-se por
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A mediação e a análise econômico-tarifária, a cargo do regulador, consistem, respectivamente, em
A existência de agências reguladoras relaciona-se
Ao normatizar, a agência reguladora
Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a
Ao regular o setor a que foi destinada, a agência reguladora tem por finalidade
O Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e o controle social das agências reguladoras estabelece, no que toca à interação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência, que
Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo
A independência financeira do regulador consiste em
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