A sinalização horizontal e vertical precisa ser completamente entendida e seguida, sob pena de determinado transporte de emergência sofrer descontinuidade, implicando em tempo adicional, que é prejudicial ao atendimento da emergência configurada. Julgue os itens a seguir com relação a esse tipo de sinalização. A sinalização de advertência alerta para condições potencialmente perigosas das vias, indicando a sua natureza. A maior parte dos sinais da sinalização vertical de advertência obedece à forma padrão de um quadrado e está associada às cores amarela e preta.
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Aos crimes de trânsito é vedada a aplicação da Lei n.0 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. O sinal sonoro de pare, que somente deve ser utilizado em conjunto com os gestos do agente de trânsito, deve ser feito por meio de dois silvos breves.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens a seguir. As ordens do agente de trânsito terão prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, ao passo que as indicações dos sinais prevalecem sobre as indicações dos semáforos e as demais normas de trânsito.
O conhecimento das normas gerais de circulação e de conduta é fundamental para que o condutor de um veículo de emergência execute seu trabalho com eficiência e sem transgredir o disposto na legislação de trânsito. Considerando as normas de circulação existentes, julgue os itens que se seguem. Os veículos destinados a socorro e salvamento, bem como as ambulâncias, devem usar os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente em qualquer deslocamento em via pública.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue os itens a seguir. 0 Ministério das Cidades tem representantes no Conselho Nacional de Trânsito.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503/1997.

Maria é diretora de escola privada de ensino médio e pretende criar, em sua escola, atividade extracurricular para formação teórico-técnica acerca do processo de habilitação de condutores. Nessa hipótese, a pretensão de Maria é admitida por resolução do CONTRAN.

Embriaguez é um estado de intoxicação aguda, produzido por causas diversas, em que o indivíduo, influenciado por substância psicoativa, perde o governo de suas faculdades, tornando-se incapaz de executar com prudência a função a que se dedica no momento. No que se refere à embriaguez, julgue os itens subseqüentes. O nível de alcoolemia máximo permitido para condutores de veículos automotores, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é de 6 g/L.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Quando o estacionamento na via for proibido, o condutor não poderá parar para embarcar nem para desembarcar passageiros.

Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após saber que seu recurso contra uma multa de trânsito havia sido indeferido, Marina compareceu à repartição pública em que estava o recurso, para tirar cópia da decisão. Porém, o funcionário que a atendeu disse que ela somente poderia levar o processo caso deixasse na repartição algum documento de identificação pessoal, o qual ficaria retido até que ela trouxesse o processo de volta. Nessa situação, seria ilícita a retenção do documento de identificação de Marina.

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir.

Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.

Julgue os itens seguintes, acerca da CNH.

O CTB não exige que ciclistas portem carteira de habilitação, contudo, cabe aos municípios fiscalizá-los e emitir autorização para que conduzam veículos de propulsão humana.

Acerca dos combustíveis normalmente utilizados em veículos automotores, julgue os itens seguintes. Os veículos movidos a dísel, comparados aos veículos movidos à gasolina, poluem mais a atmosfera com as emissões de particulados, cinzas (carvão) e CO.

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Daniela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.

Considerando que o motorista precisa estar atento aos gestos e sinais sonoros utilizados pelo agente de trânsito para ordenar o deslocamento dos veículos, julgue os itens subsequentes. O braço levantado com movimento de antebraço da frente para trás e a palma da mão voltada para trás indicam uma ordem de seguir para todo e qualquer veículo.

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Luciano não poderá impugnar judicialmente a imposição dessa penalidade porque somente os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito podem julgar recursos contra penalidades de infrações de trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens a seguir. Em efetiva prestação de serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, os veículos de polícia gozam de livre circulação, estacionamento e parada e têm prioridade de trânsito; contudo, mesmo em uma perseguição, a preferência de passagem na via e no cruzamento deverá ocorrer com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.

O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor

dirigir sem usar lentes corretoras de visão, caso lhe tenham sido impostas na concessão ou renovação da licença para conduzir.

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