Com relação à outorga de direito de uso de recursos hídricos, definida pela Lei nº 9.433/97, é correto afirmar que
Acerca da Lei n. 9.433, de 8/1/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção incorreta.
Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Público Federal:
Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos:
Não integra o conjunto dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, a(o)
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:
No caso de uma bacia hidrográfica que está, segundo a Constituição, sob o domínio da União, é incorreto afirmar que