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Nada por aqui
Julgue o item subsecutivo, relacionado à comercialização de produtos agrícolas e à política agrícola brasileira e internacional.
A Política Agrícola Comum da Europa (PAC) surgiu com o intuito de proteger a produção agrícola europeia dos preços internacionais; porém, inicialmente, gerou constrangimentos junto aos consumidores devido à elevação dos preços no varejo.
A respeito de políticas ambientais e desenvolvimento regional no Brasil, julgue o seguinte item.
No Brasil, políticas ambientais eficazes incluem instrumentos econômicos, como os títulos verdes (green bonds), ainda que seu uso ainda seja limitado no país.
A elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é uma etapa obrigatória no licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem comunidades remanescentes de quilombos. Considerando a Instrução Normativa INCRA nº 111, de 22 de dezembro de 2021, analise as afirmativas a seguir.
I.O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar, sob a responsabilidade e ônus do empreendedor, observando o Termo de Referência específico expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
II.As medidas de mitigação e compensação para os impactos identificados no Estudo do Componente Quilombola (ECQ) devem ser detalhadas no Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), cuja execução deve ocorrer preferencialmente antes do início da operação do empreendimento.
III.A aprovação do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) dispensa a realização de consulta prévia às comunidades, visto que os dados técnicos coletados possuem presunção de legalidade e satisfação dos interesses quilombolas.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental.
As reservas particulares do patrimônio natural são áreas destinadas à conservação da diversidade biológica, em caráter perpétuo.
Qual dos itens a seguir corresponde à integração entre o planejamento, o gerenciamento e a política ambiental?