Qual órgão é responsável por coordenar as ações do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT) e tem jurisdição sobre todo o território brasileiro?
FURB•
A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o
Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com o Art. 5º,
o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios que tem por finalidade o exercício das
atividades de:
I.Planejamento. II.Pesquisa. III.Fiscalização. IV.Engenharia. V.Normatização.
É correto o que se afirma em:
I.Planejamento. II.Pesquisa. III.Fiscalização. IV.Engenharia. V.Normatização.
É correto o que se afirma em:
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
Qual é o órgão responsável por aprovar a
afixação de publicidade ao longo das vias
públicas:
Qual é a responsabilidade pela instalação da
sinalização nas vias internas de condomínios e
estacionamentos privados:
Compete à Polícia Rodoviária
Federal, no âmbito das rodovias e estradas
federais:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Realizar sindicâncias extraditarias funcionais a qualquer tempo em função nominal extra racial.
IV - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificaçãodos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Realizar sindicâncias extraditarias funcionais a qualquer tempo em função nominal extra racial.
IV - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificaçãodos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a
normatização do processo de formação do candidato à
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo
seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações,
exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de
qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito
relacionados a seguir?
A respeito da composição e da competência do
Sistema Nacional de Trânsito, compõem esse
sistema os seguintes órgãos e entidades. Assinale a
alternativa correta:
Julgue os itens abaixo acerca da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito:
I. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
II. É permitida a obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres que será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, que será comunicado posteriormente ao início da obra ou evento.
III. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, sendo de obrigação do Poder Público a sinalização da obra ou evento.
FAU•
CTB- Código de Trânsito Brasileiro; os
órgãos ou entidades executivas de trânsito
deverão promover, dentro de sua estrutura
organizacional ou mediante convênio, o
funcionamento de Escolas Públicas de
Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos
pelo:
O Código de Trânsito Brasileiro é um conjunto de normas
que regulam a conduta dos motoristas nas vias públicas, e seu
conhecimento é fundamental para qualquer motorista,
especialmente os profissionais. Quem é responsável pela
fiscalização do trânsito nas rodovias federais?
O ministério ou órgão da Presidência responsável pelacoordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito,
ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o
órgão máximo executivo de trânsito da União, será
designada pelo:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/
Fonte: https://www.planalto.gov.br/
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
Conforme art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, a quem compete julgar
os recursos interpostos pelos infratores?
Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é
CORRETO afirmar que todas as alternativas a seguir
descrevem competências do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) com relação ao Sistema Nacional de
Trânsito, EXCETO:
FAU•
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III - Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
IV - Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Analisando as assertivas acima se concluí que:
I - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III - Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
IV - Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Analisando as assertivas acima se concluí que:
Julgue em V para Verdadeiro e F para Falso para o
que compete ao Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN):
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Segundo o Código de Trânsito
Brasileiro, compete ao CONTRAN:
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que:
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que:
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é formado
por representantes de determinados órgãos, EXCETO: