De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao
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O Código de Trânsito Brasileiro, diz que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no código quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
A lei nº 12.760/2012, traz algumas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, sendo que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor a sofrer penalidades. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, temos que pra utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via:
Considere as assertivas abaixo:
I- Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a Faixa de Trânsito é definida como qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não, por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
II- Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização é conduta que caracteriza infração grave penalizada com multa.
III- As Polícias Militares dos Estados não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale alternativa CORRETA.
A principal finalidade do Código Nacional de Trânsito Brasileiro é: