Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente e dos seus instrumentos. O uso do instrumento de organização do território denominado
zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e
padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de
planos, obras e atividades públicas e privadas.
José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente e dos seus instrumentos. O objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em
identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais
homogêneas, ou com características semelhantes, nas quais
possam ser implementados planos, programas, projetos, metas
e diretrizes de planejamento ambiental.
Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento
ambiental.
I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de
estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e
gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam
causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das
populações, mesmo depois da aplicação de métodos
adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos
da legislação vigente.
II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de
indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados
de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos
sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o
repouso noturno das populações.
Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de
Sobre os Zoneamentos Ecológico-Econômicos – ZEEs, julgue
as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( )O ZEE é uma ferramenta de planejamento territorial
que tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo
de forma sustentável, levando em consideração as
características ambientais, sociais e econômicas de diferentes
regiões.
2.( )O ZEE é um instrumento dinâmico, que deve ser
periodicamente atualizado para refletir as mudanças nas
condições ambientais, sociais e econômicas. O
monitoramento contínuo é essencial para avaliar a eficácia
das medidas implementadas e para fazer os ajustes
necessários.
3.( ) O ZEE fornece subsídios para o licenciamento
ambiental, ajudando a determinar as áreas adequadas para a
implantação de empreendimentos e atividades econômicas,
de forma a minimizar os impactos ambientais.