IBFC•
Assinale a alternativa correta sobre ao que se
refere a Lei nº 12.965/2014.
IBFC•
Para os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:
De acordo com o Marco Civil da Internet, definido pela
Lei 12.965 de 2014, o tempo que as informações do
armazenamento de dados sobre as conexões do provedor
de acesso Internet deverão ser mantidas é de
IBFC•
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº
12.965/2014, assinale a alternativa que não
constitui diretriz para a atuação do Poder
Público no desenvolvimento da internet no
Brasil.
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina
do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento: