FGV•
Sobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:
Os regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e
do Distrito Federal, deverão ser organizados,
baseados em normas gerais de contabilidade e atuária,
de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e
atuarial, observados os seguintes critérios, EXCETO:
A natureza contributiva dos regimes previdenciários nacionais é
expressamente prevista na Constituição de 1988, sendo atributo
necessário para o alcance e manutenção do equilíbrio financeiro
e atuarial dos sistemas protetivos.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Com relação ao regime próprio de previdência
social dos servidores públicos, assinale a
alternativa correta sobre a aposentadoria
diferenciada.
Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral.
Nessa situação hipotética, Paula
Determinada pessoa que foi filiada ao Regime Geral de
Previdência Social e atualmente é filiada ao Regime
Próprio de Previdência Social, precisará ficar afastada.
Quanto a isso, é correto afirmar que: