Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir
refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale
aquela que contemple imunidade subjetiva e
autoexecutável (ou incondicional).
As imunidades tributárias estão dispostas na
Constituição Federal e pressupõem o não pagamento
de tributos quando do exercício de algumas atividades
em território nacional. Quanto ao tema, analise as
alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta
ato imune a obrigação tributária: