Questões de Concursos sobre Outras Imunidades Tributárias com Gabarito (Comentado)

Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).

Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.

Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades em território nacional. Quanto ao tema, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não apresenta ato imune a obrigação tributária:

Atos perpetrados por Pessoas Políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)

Patrimônio de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

Comércio realizado por empresas públicas e sociedades de economia mista

Fatos vinculados aos partidos políticos e sindicatos de empregados

Renda e serviços de templos de qualquer culto