ID: 966403•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Psicologia

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue
os itens que se seguem.

O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.

ID: 966480•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.

ID: 966478•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Se, em determinado processo de contas, houver cinco pessoas indicadas como responsáveis, representadas por cinco procuradores diferentes, será dado, para cada procurador, o prazo de dez minutos para sustentação oral, desde que regularmente requerido.

ID: 967009•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue o próximo item.
No julgamento das contas regulares, exceto nos casos em que haja ressalvas, o tribunal dará quitação ao responsável.

ID: 968000•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

Assinale a opção correta de acordo com o RI-TCU.

ID: 966481•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Se determinado gestor público tiver seu nome incluído no cadastro informativo dos débitos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN) em decorrência da realização de TCE e, posteriormente, o TCU considerar iliquidáveis as contas desse gestor, o seu nome deverá ser excluído do CADIN.

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