Questões de Concursos sobre Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor com Gabarito (Comentado)

Conforme preceitua o Art. 789, do CPC, “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Considerando tais informações e a responsabilidade patrimonial do devedor, assinale a opção INCORRETA.

Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade.

O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

No caso do fiador, os seus bens ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação do direito do credor.

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.

A alienação de bem é considerada fraude à execução se sobre o bem pender ação fundada em direito real, independentemente de averbação desse bem em registro público.

A oneração de bem é considerada fraude à execução se tiver sido averbada a pendência do processo de execução no registro do bem sujeito à penhora, arresto ou indisponibilidade.

O terceiro adquirente de bem não sujeito a registro tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a sua aquisição por qualquer meio em direito admitido.

Após declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente para que se manifeste no prazo de quinze dias.

A alienação em fraude à execução é nula em relação ao exequente.

Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade.

O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

No caso do fiador, os seus bens ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação do direito do credor.

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

A propósito de fraude à execução, assinale a opção correta.

A alienação de bem é considerada fraude à execução se sobre o bem pender ação fundada em direito real, independentemente de averbação desse bem em registro público.

A oneração de bem é considerada fraude à execução se tiver sido averbada a pendência do processo de execução no registro do bem sujeito à penhora, arresto ou indisponibilidade.

O terceiro adquirente de bem não sujeito a registro tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a sua aquisição por qualquer meio em direito admitido.

Após declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente para que se manifeste no prazo de quinze dias.

A alienação em fraude à execução é nula em relação ao exequente.

Questões de Concursos

Q991540•
Direito Processual Civil•
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q973744•
Direito Processual Civil•
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q991540•
Direito Processual Civil•
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Q973744•
Direito Processual Civil•
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q991540•Direito Processual Civil•Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q973744•Direito Processual Civil•Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q991540•Direito Processual Civil•Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•IBADE•Prefeitura de Rio Branco AC•Procurador Municipal•2023

Q973744•Direito Processual Civil•Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q991540•
Direito Processual Civil•
Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor•
IBADE•
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Procurador Municipal•
2023

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2019

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2023

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2019