Questões de Concursos sobre Responsabilidade dos Notários e Registradores com Gabarito (Comentado)

Pedro, tabelião, realizou, em sua serventia, um ato notarial que causou danos a terceiro e, por isso, foi condenado.

Acerca da responsabilidade civil e criminal do tabelião, assinale a opção correta.

A responsabilidade criminal de Pedro, caso seja verificada, será estendida aos notários e aos oficiais de registro que prestem serviços na mesma serventia.

Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil em desfavor de Pedro, contado o prazo a partir da data de lavratura do ato registral ou notarial.

A responsabilidade civil de Pedro estará configurada se for verificado que ele agiu com dolo, mas não com culpa.

A responsabilidade civil de Pedro é personalíssima, razão pela qual ele não responderá por ato realizado por substituto que tiver designado.

A responsabilidade criminal de Pedro deverá ser apurada em juízo próprio e não decorre automaticamente de condenação na esfera cível.

Um tabelião lavrou escritura pública de doação de bens, mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que causou prejuízos a Pedro.

À luz da Lei n.º 8.935/1994, o prazo para que Pedro exerça a sua pretensão de responsabilização cível do tabelião é de

três anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.

cinco anos, a contar da data de lavratura da escritura pública.

três anos, a contar da data da configuração do dano.

cinco anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.

três anos, a contar da data do trânsito em julgado do processo criminal que responsabilizar o tabelião.