ID: 1011907•
Direito Digital•
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

Julgue o próximo item, referente ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e ao processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999.

A LGPD veda o tratamento de dados pessoais sensíveis, podendo tal tratamento ocorrer na hipótese exclusiva de o titular ou seu responsável legal consenti-lo, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

ID: 998892•
Direito Digital•
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público•
IBFC•
RECIPREV PE•
Assistente de Previdência e Assistência à Saúde•
2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo.

“A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”:

Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

ID: 1000782•
Direito Digital•
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público•
FGV•
EBSERH•
Grupo Advogado•
2024

No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia

ID: 1067104•
Direito Digital•
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público•
CNU•
Simulado 2•
2025

Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges)
Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento.
Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao:
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