Determinado registrador não atentou para o fato de que não
havia sido recolhido o ITBI referente a uma compra efetuada pela
sociedade empresária ABC Ltda. de um imóvel para ser sua nova
sede. Identificada pelo Fisco municipal a falha do registrador,
este foi não apenas multado pelo descumprimento da obrigação
acessória de exigir a certidão de quitação do ITBI, mas foi
considerado solidariamente responsável com ABC Ltda. pelo
pagamento do ITBI.
À luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da situação descrita,
é correto afirmar que:
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho
de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo
os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração
livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994,
é correto afirmar que:
João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na
circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante
o tabelião de notas da circunscrição Y, situada no mesmo ente
federativo, e solicitaram a elaboração de escritura de compra e
venda de um imóvel. Esse imóvel, pela sua dimensão e
localização, teria, ao ver do tabelião, valor máximo de 200 mil
reais. No entanto, tanto João, comprador, como Maria,
vendedora, definiram que o valor da compra era de 2 milhões de
reais, o que levantou a suspeita de que o negócio jurídico estaria
associado a uma hipótese de lavagem de dinheiro.
Na situação descrita, consoante o Código de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que o notário
deve: