ID: 1080999•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Avança SP•
Prefeitura de Águas de Lindóia SP•
Professor Titular de Educação Especial PTEE•
2024

Analise as assertivas abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

( ) casar-se e constituir união estável;
( ) exercer direitos sexuais e reprodutivos;
( ) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
( ) conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;

ID: 1080779•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
ACAFE•
Prefeitura de Lajeado Grande SC•
Edital n 002•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação fundamental que visa assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoas com deficiência em condições de igualdade. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência;

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;

III. A acessibilidade é apenas uma questão de adaptar espaços físicos, sem considerar os sistemas de comunicação e tecnologia da informação.

Está correto o que se afirma em:

ID: 1080786•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CPCON•
Prefeitura de São José de Piranhas PB•
Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais•
2024

Nas Paralimpíadas de Paris 2024, além das tecnologias de ponta, também foram utilizados recursos de tecnologia assistiva de baixo custo para garantir a segurança e o desempenho de nadadores com deficiência. Levando em consideração que a prática de esportes inclusivos deve ser incentivada desde a infância, assinale a alternativa que apresenta um dispositivo de tecnologia assistiva de baixo custo que foi utilizado em Paris e que pode ser usado para auxiliar crianças com deficiência visual em aulas e treinos de natação para competição.

ID: 1080811•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
InoversaSul•
Auxiliar de Sala•
2025

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar.
O poder público deve garantir oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

ID: 1081330•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Auditiva•
2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))
Analise: Art.12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
§ 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
§ 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
§ 3º A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
§ 4º O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
Marque a alternativa com os parágrafos que fazem coerência com o caput do Art. 12.

ID: 1081365•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
UNESP•
Área de Atuação Atendimento Educacional Especializado•
2025

Com base no art. 30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/ 2015), assinale a alternativa que corresponde diretamente a uma das medidas previstas para garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em processos seletivos no contexto do ensino superior.

ID: 1079836•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Agente de Educação Inclusiva•
2019

Em termos de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a Lei nº 13.146/2015) preconiza como diretriz:

ID: 1079847•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FCC•
TRF 3 REGIÃO•
Área Judiciária•
2019

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:

ID: 1080369•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CPCON•
Prefeitura de Cabaceiras PB•
Educação Infantil•
2023

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), marque a alternativa CORRETA, no que se refere as atribuições do profissional de apoio escolar:

ID: 1081138•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Avança SP•
Prefeitura de Lorena SP•
Coordenador CRAS•
2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

ID: 1080897•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
TJ SP•
Oficial de Justiça•
2024

Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial, o qual, em interação com uma barreira, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Luísa suspeita que a filha possa ser considerada uma pessoa com deficiência oculta e, então, procura ajuda médica para realizar uma avaliação de deficiência. Ao agendar o exame médico-pericial, Mariluz, secretária de Dr. Luan, médico- -perito, informou à Luísa que só haveria disponibilidade para a realização do exame com o uso de tecnologia de telemedicina, pois o médico estava em congresso no exterior.
Com fundamento na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

ID: 1080650•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
SEMAE de São Leopoldo RS•
Assistente Social•
2024

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª parte). Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por determinadas pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva (2ª parte). Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

ID: 1080651•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
SEMAE de São Leopoldo RS•
Assistente Social•
2024

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos:

I. Audiodescrição. II. Subtitulação por meio de legenda oculta. III. Janela sem intérprete da Libras.

Quais estão corretos?

ID: 1080405•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INSTITUTO MAIS•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Enfermeiro do Trabalho•
2022

Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é correto afirmar que

ID: 1081178•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Ibest•
Prefeitura de Cristalina GO•
Assistente Social I•
2024

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que expressa conceitos importantes e necessários para a atuação do assistente social com a pessoa com deficiência, na perspectiva de favorecer a acessibilidade aos seus direitos, é correto afirmar que a

ID: 1080930•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
PS Concursos•
Prefeitura de Turvo SC•
Segundo Professor de Turma•
2025

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que NÃO corresponde à definição legal de pessoa com deficiência:

ID: 1081187•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INSTITUTO AOCP•
SANEPAR•
Enfermeiro do Trabalho•
2024

Maria possui sequelas da poliomielite e foi admitida em uma empresa nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD). A empresa possui 100 funcionários, sendo 3 deles PcD. Em relação à inclusão de PcD no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

ID: 1080174•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FAURGS•
UFRGS•
Assistente de Alunos•
2023

Através da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Concernente ao descrito nessa lei a respeito do direito à Educação, o que é correto afirmar?

ID: 1081216•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
GHC RS•
Programador•
2025

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

ID: 1080199•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Tupanatinga PE•
Assistente Social•
2023

Julgue o item subsequente.


São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

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