FCC•
O Poder Executivo publicará, até ...... dias após o
encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária.
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Questões de Concursos
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FCC•
A lei que compreende as metas e prioridades da administração
pública federal, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente, é
FCC•
De acordo com a Lei no 4.320/64, a nota de empenho
FCC•
No início do exercício financeiro, órgão da Administração
Pública precisa fazer empenho de despesa para pagamento
de energia elétrica durante o exercício. Esse empenho
será na modalidade
FCC•
Estão fora do alcance da Lei Complementar no 101/2000,
NÃO se-lhes aplicando as suas disposições,
FCC•
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, as contas
apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis,
no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico
responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação
pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante
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