Questões de Concursos

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Q432252•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Engenheiro

Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem, obrigatoriamente, instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único aplicável tanto aos servidores da administração direta quanto aos das autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.

Certo

Errado

Q442495•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria compatível com a Constituição da República disposição editalícia que definisse para um concurso público prazo de validade improrrogável de seis meses.

Certo

Errado

Q434818•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Catarina aposentou-se no cargo efetivo de Psicólogo do Estado do Piauí no ano de 2014. Em 2015, Catarina foi aprovada no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí. Tendo por base o texto constitucional, Catarina:

não poderá, em qualquer hipótese, tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, uma vez que é vedada a acumulação do cargo em que se aposentou (Psicólogo) com o novo cargo (Oficial de Justiça) e a aposentadoria é irrenunciável;

não poderá, em qualquer hipótese, tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, uma vez que, apesar de a aposentadoria ser renunciável, aplica-se o impedimento do exercício das funções do novo cargo (Oficial de Justiça) a quem ocupou anterior cargo de Psicólogo;

poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, uma vez que é permitida a percepção simultânea dos proventos de aposentadoria do cargo em que se aposentou (Psicólogo) com a remuneração do novo cargo (Oficial de Justiça);

poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, desde que renuncie à aposentadoria do cargo de Psicólogo (desaposentação), uma vez que tais cargos não são acumuláveis;

poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, desde que renuncie à aposentadoria do cargo de Psicóloga (desaposentação), não podendo utilizar no novo cargo o tempo de contribuição do cargo anterior.

Notificações

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Q432252•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Engenheiro

Certo

Errado

Q442495•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria compatível com a Constituição da República disposição editalícia que definisse para um concurso público prazo de validade improrrogável de seis meses.

Certo

Errado

Q434818•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, desde que renuncie à aposentadoria do cargo de Psicólogo (desaposentação), uma vez que tais cargos não são acumuláveis;

Questões de Concursos

Q432252•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Engenheiro

Q442495•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q434818•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q432252•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Engenheiro

Q442495•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q434818•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q423555•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q439173•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q424336•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q449464•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

Q431289•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Técnico Administrativo

Q447172•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

Q430289•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Q399573•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Q433889•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Júnior I

Q426224•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Suframa AM•
Administrador

Q422898•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

Q424445•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 5a Região•
Analista Judiciário

Q221193•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q437773•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Agente Administrativo

Q148780•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q440620•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q430129•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Engenheiro Civil

Q432252•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Fundação Universidade de Brasília•Engenheiro

Q442495•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•SGA DF•Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q434818•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q432252•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Fundação Universidade de Brasília•Engenheiro

Q442495•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•SGA DF•Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q434818•Direito Constitucional•Administração Pública•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q423555•Direito Constitucional•Administração Pública

Q439173•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q424336•Direito Constitucional•Administração Pública

Q449464•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•TRE PR•Técnico Judiciário

Q431289•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•ANVISA•Técnico Administrativo

Q447172•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas Estadual PE•Analista de Gestão

Q430289•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•MTE•Agente Administrativo

Q399573•Direito Administrativo•Administração Pública•FCC•TRT 3a•Analista Judiciário

Q433889•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•MCT•Analista em Ciência Júnior I

Q426224•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Suframa AM•Administrador

Q422898•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Paraná Previdência PR•Advogado

Q424445•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 5a Região•Analista Judiciário

Q221193•Direito Constitucional•Administração Pública•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q437773•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•MPS MPAS•Agente Administrativo

Q148780•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TRT 8ª Região•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q440620•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q430129•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Engenheiro Civil

Q432252•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Engenheiro

Q442495•
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Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q434818•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q432252•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Engenheiro

Q442495•
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SGA DF•
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Q423555•
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Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

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TRE PR•
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ANVISA•
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Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

Q430289•
Direito Constitucional•
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MCT•
Analista em Ciência Júnior I

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Administrador

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Administração Pública•
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Paraná Previdência PR•
Advogado

Q424445•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 5a Região•
Analista Judiciário

Q221193•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q437773•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Agente Administrativo

Q148780•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q440620•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q430129•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Engenheiro Civil