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Questões de Concursos

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ID: 449476•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Secretaria de Estado de Finanças RO•
Contador•
2018

Assinale a opção que apresenta o princípio que propõe que “os agentes públicos devem desempenhar suas funções buscando resultados positivos e atendendo a sociedade com presteza e rendimento funcional”, tendo sido incorporado por último à Constituição.

ID: 422857•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário

No que se refere aos direitos,

ID: 434635•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação•
Especialista em Financiamento

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

A exigência de concurso, conforme prevista na Constituição Federal (CF), aplica-se à nomeação para cargos e empregos públicos, não alcançando os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração com base em critérios subjetivos da autoridade competente.

ID: 440529•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:

ID: 838099•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria•
2021

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria voluntária de servidor público exige tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no cargo da aposentação, sem variação de idade a partir do gênero.

ID: 442847•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Atenção: Para responder às questões de números 2 a 5 assinale, na folha de respostas, a alternativa que apresenta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Administração Pública.

ID: 428007•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
COSEAC•
Ministerio do Desenvolvimento Agrário MDA•
Administrador

Segundo a Constituição da República, os servidores públicos civis federais poderão aposentar-se:

ID: 432369•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Pleno 1

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que Benício seja titular de dois cargos públicos privativos de profissionais de da área de saúde, com profissões regulamentadas. Nesse caso, se houver compatibilidade de horário, a CF permite a referida acumulação.

ID: 444671•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico Legislativo•
2018

Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é

ID: 425478•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Segundo as normas constitucionais relativas ao regime previdenciário dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, não há óbice à percepção de proventos de aposentadoria decorrente do referido regime por servidor ocupante de cargo efetivo que já conte com a percepção de aposentadoria decorrente do RGPS.

ID: 428550•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
DCTA SP•
Assistente em CampT

Segundo a Constituição da República, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

ID: 405269•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo PGPE 1

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública.

ID: 436773•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue os itens seguintes. Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos estrangeiros.

ID: 431146•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 13a•
Analista Judiciário

Em relação à administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe a Constituição Federal que

ID: 441389•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP

A federação consiste na união de coletividades regionais autônomas que a doutrina chama de Estados Federados. No sistema brasileiro, há que se destacar ainda os municípios, também incluídos na estrutura político-administrativa da Federação Brasileira. As questões de números 36 a 40 referem-se à Reforma da Administração Pública Brasileira, proporcionada pela Emenda Constitucional n.º 19/98. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

ID: 428097•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível IV

Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social.

A Emenda Constitucional n.º 41/2003 promoveu a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, o que impossibilitou a contagem de tempos fictícios para o cálculo das aposentadorias, resguardando-se os direitos adquiridos.

ID: 442442•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF•
Analista de Atividades do Meio Ambiente

Acerca dos princípios que regem a administração, julgue os itens seguintes. Ofende os princípios constitucionais que regem a administração pública, a conduta de um prefeito que indicou seu filho para cargo em comissão de assessor do secretário de fazenda do mesmo município, que efetivamente o nomeou.

ID: 426088•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

À luz do regramento da doutrina, e da interpretação constitucional jurisprudencial em relação à responsabilidade civil do Estado,

ID: 436098•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Quanto à Administração Pública, estabelece a Constituição Federal que
Página 54
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