O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.
De acordo com disposição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal, será concedida licença, a homem ou mulher, para atendimento de :
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.
Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.
A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
I - Legislar sobre o orçamento.
II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.
III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.
V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.
A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
I - Legislar sobre o orçamento.
II - Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.
III - Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
IV - Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.
V - Legislar sobre as custas de serviços forenses.
A quantidade de itens certos é igual a
No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:
BRB•
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.
Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
É vedada sem exceções a reinclusão, nos quadros do CBMDF, de bombeiro militar que já tenha servido na corporação.
João é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do governo do Distrito Federal. Maria é do quadro funcional de autarquia do governo do Distrito Federal. Sara é do quadro funcional da Secretaria de Estado do Distrito Federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições gerais previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
o que se refere à administração pública e aos servidores públicos do DF, bem como à segurança pública dessa unidade federada, julgue os itens subsequentes.
A polícia civil do DF goza de autonomia funcional.
A polícia civil do DF goza de autonomia funcional.
BRB•
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou judicial. Referida vedação, porém, só se aplica à discriminação de pessoas físicas, não se estendendo a pessoas jurídicas.
BRB•
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:
Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.
BRB•
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.