O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor atribuiu maior amplitude política à atuação profissional, por meio da criação de novos valores éticos e princípios fundamentais. Não se instituiu como conteúdo meramente corporativista, mas como um projeto profissional vinculado à(ao):
No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais. Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.
Segundo a análise de Pereira, apud Bravo & Pereira (2001), política pública significa:
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.
(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.
(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.
(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.
(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.
(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.
( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil
O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais brasileiras apresentaram as seguintes características, exceto:
FCC•
Em relação à conceituação de política social, considere:
I. A política social e a política econômica configuram uma unidade (acumulação e distribuição de riquezas).
II. As políticas sociais são resultado de uma dupla tensão: lutas e reivindicações por igualdade e resposta institucionalizada frente ao contexto dessa mobilização.
III. Alguns autores pensam a política social como reprodução do status quo e funcional ao capital; outros a entendem como potencialidade contraditória, que possibilita importante acesso da população aos bens e serviços sociais.
Está correto o que se afirma em
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um dos objetivos:
O debate sobre políticas sociais envolve conceitos diversos, como os de pobreza, desigualdade social, exclusão social. Considerando esse debate, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).
Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.
( ) Embora a pobreza apresente várias dimensões, que mudam conforme o tempo e o lugar, pode-se defini-la como a vulnerabilidade à fome e ao desabrigo e à perda das oportunidades de estudo e trabalho necessárias a uma existência digna.
( ) O mais importante indicador da desigualdade social consiste na razão entre a renda média dos mais ricos e dos mais pobres em uma sociedade, já que impõe aos indivíduos a assimetria no acesso ao mercado.
( ) A desigualdade de resultados refere-se à magnitude dos impactos sobre a vida dos indivíduos, das diferenças de renda e de acesso ao consumo.
( ) A desigualdade social pode apresentar diversas dimensões, e afetar tanto as condições com que os indivíduos e grupos ingressam nas relações sociais, como as oportunidades a que têm acesso e os resultados que obtêm de suas ações.
( ) A desigualdade de condições diz respeito à heterogeneidade de circunstâncias resultante de situações que estão além do controle dos indivíduos e que afetam decisivamente as suas oportunidades e os resultados dos seus esforços produtivos.
Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, a intervenção profissional nesta política não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à:
Na perspectiva crítica, as políticas de ajuste de caráter neoliberal adotam medidas identificadas como de
Constituem características fundamentais do liberalismo, EXCETO:
As políticas sociais no Brasil, até os anos 80 possuíam como característica
De acordo com a análise de Yazbek (2006), num contexto marcado pela emergência do neoliberalismo – anos 70 e 80 do século passado –, o Brasil vai instituir constitucionalmente, na contramão das transformações que ocorrem na ordem econômica mundial, em 1988, o seu sistema de seguridade social. Nesse contexto, a assistência social tem como principais características:
Ao analisar a seguridade social no Brasil, Motta (1995) afirma que os rebatimentos da crise econômica e dos processos sociais influenciam nesta questão. Ao remeter-se à questão da seguridade social no âmbito da economia e da política, a autora cita elementos que marcam algumas tendências como:
Trabalhar com o conceito de Gestão Social no contexto das políticas públicas demanda perceber que:
O sistema de proteção social brasileiro, nos últimos anos, teve incremento de ações, tanto no que concerne à ampliação da rede de serviços, como na implementação de programas de transferência de renda e pode ser entendido como:
I. formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural e social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações;
II. formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto bens culturais (como saberes) que permitem a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social;
III. princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades.
Está correto o que se afirma em
FURB•
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O responsável por destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais são:
Segundo Behring (2008), o projeto e o processo de contrarreforma do Estado brasileiro nos anos 1990 comportam uma expressão intelectual e uma expressão institucional. São estas:
Em relação ao escopo do tema do trabalho do(a) assistente social com as diferentes expressões da Questão Social apresentadas como demandas cotidianas nas políticas sociais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de lutas permanentes, travadas quase sempre a partir de baixo, pelas classes subalternas. As demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento que rege as políticas que compõe a Seguridade Social no Brasil (CF Art. 194) é CORRETO afirmar que:
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento que rege as políticas que compõe a Seguridade Social no Brasil (CF Art. 194) é CORRETO afirmar que: