Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito de arquivo.
Os documentos de arquivo são imprescritíveis, ou seja, não podem ser eliminados.
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
ABIN•
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.
Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
Deve-se sempre considerar a relação orgânica dos documentos arquivísticos, inclusive no caso de um documento arquivístico digital, como, por exemplo, um relatório, que pode ser constituído por planilhas, fotografias ou plantas armazenados em diversos arquivos digitais.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.
TSE•
O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
A avaliação de documentos de instituições de saúde deverá ser realizada por comissão permanente de avaliação constituída por profissionais da área de saúde.
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.
A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.
FCC•
Considere, com base na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:
I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.
III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Está correto o que se afirma em
INSS•
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue o item que se segue.
INSS•
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão substitui, quando necessário, o Conselho Nacional de Arquivos, órgão central do SIGA.
Supor que o próprio subjugado ao direito possa definir, por ato seu, a amplitude e o alcance das restrições ao direito que visa coactar a sua histórica tirania seria um verdadeiro e inadmissível paradoxo. Se o direito fundamental constitucional objetiva limitar a arbitrariedade do Poder Executivo na abertura de seus arquivos, não pode ser dado, a este, definir as hipóteses em que guardará sigilo, e tampouco quais autoridades declararão este silêncio.
A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:
Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e divulgação.
Tendo em vista o disposto no Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003, avalie os seguintes itens referentes ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA):
I. Compete ao SIGA estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR.
II. Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
III. Compete ao órgão central do SIGA orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.
IV. Cabe à Comissão de Coordenação do SIGA assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições.
A quantidade de itens corretos é igual a:
Quanto à arquivística, julgue o item.
A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.
FCC•
Conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991),