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Questões de Concursos

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ID: 1035970•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Segundo o entendimento do STF, no caso de morte decorrente de disparo de arma de fogo em operação policial, o caráter inconclusivo da origem do disparo letal afasta a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a comprovação do nexo causal é imprescindível para a caracterização do dever de reparar o dano.

ID: 1052850•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Administrador

A respeito da responsabilidade civil da administração pública,
julgue os próximos itens.

A Caixa Econômica Federal possui a responsabilidade objetiva na modalidade risco administrativo pelos danos causados por atuação de seus agentes.

ID: 1052852•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Administrador

A respeito da responsabilidade civil da administração pública,
julgue os próximos itens.

Se o agente público agiu com dolo ou culpa, dando causa ao dano indenizável, fica assegurado o direito de regresso da administração contra o funcionário causador do dano.

ID: 1018050•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado.

ID: 1072706•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.
A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua filha.

ID: 1018051•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado.

ID: 1018053•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.

ID: 1084908•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com relação ao princípio da oficialidade no processo administrativo, à improbidade administrativa e à responsabilidade civil da administração, julgue os itens


A administração só poderá indenizar pessoa lesada por ato praticado por um de seus agentes se for proposta, contra ela, ação judicial de indenização, que seguirá o procedimento comum, ordinário ou sumário.

ID: 1086684•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Contador•
2021

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.

Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil

ID: 1072719•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva.
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