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Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.
Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.
Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:
Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.
No sistema compensado, são registrados os valores referentes à parcela da despesa reconhecida e que não foi paga.
O setor de contabilidade de uma entidade da administração pública registrou uma obrigação de pagar a determinado fornecedor, referente à aquisição de material de consumo para uso nas atividades rotineiras da entidade.
Considerando o aspecto contábil na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A conta que evidencia a despesa orçamentária é registrada no sistema patrimonial.
Constituem Despesas Extra-Orçamentárias os pagamentos que não dependem de autorização legislativa. Assinale a alternativa que representa Despesa Pública Extra-Orçamentária.
Gestão ambiental, Agricultura e Organização agrária, em termos da despesa orçamentária, dizem respeito à classificação
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.
Os elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dos bens de caráter permanente devem ser indicados.
Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.
Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:
As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações
Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não foram processadas na época própria.
A liquidação da despesa consiste em
Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O registro do empenho da despesa pública é feito no sistema de compensação, cujas contas têm função precípua de controle.
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