Questões de Concursos

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O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.


Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:

O REUNI é um programa governamental que atende à função distributiva, um dos meios de intervenção econômica do Governo.

Julgue o item abaixo, relativo ao provimento de bens que satisfazem às necessidades dos indivíduos.

As necessidades sociais não podem ser atendidas pelos mecanismos convencionais do mercado, visto que a elas não se aplica o princípio da exclusão e, em tais situações, os bens e serviços são consumidos por todos em quantidades iguais. Tais necessidades sociais têm de ser financiadas por via orçamentária.

O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiões
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.


Sobre essa determinação, é correto afirmar:

O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros.

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.

Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos.

No que diz respeito aos processos participativos de gestão
pública, julgue os itens subsequentes.

O funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF, permitirá a participação de entidades técnicas da sociedade em matéria orçamentária pública, com vistas à melhoria da eficiência na arrecadação das receitas e na alocação e execução das despesas.

No que diz respeito à gestão patrimonial, podemos afirmar:
Com relação às receitas orçamentárias, a transação que NÃO provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido da entidade do setor público é

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

Quando o patrimônio cultural detido por entidade do setor público apresentar, além de seu valor cultural, potencial de serviços mensurável e controlável, poderá ser reconhecido como ativo intangível, desde que observados os critérios de identificação, controle e ausência de substância física.

Em relação à Gestão e Administração Patrimonial dos Bens da Administração Pública Federal, conforme estabelece o Decreto Federal nº 9.373/2018, é correto afirmar que
No último dia útil do mês, o contador responsável pela gestão de pessoal inicia o processamento da folha de pagamentos para reconhecimento do direito adquirido pelos servidores do recebimento do salário de dezembro, a ser pago no quinto dia útil do mês subsequente.
A partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o reconhecimento da transação, no último dia útil do mês, apresentará reflexo nas seguintes classes:
Os bens de convênios em poder da Administração Pública representam os bens adquiridos por meio de recursos de convênios cujo bem pertence à concedente. Assinale a alternativa correspondente a terminologia que caracteriza o registro dos valores da garantia a título de crédito na forma de fianças ainda, devolvidas pelo cumprimento das cláusulas contratuais, no país.
Na composição do patrimônio público, os créditos tributários cobrados judicialmente são
A execução patrimonial no contexto da administração pública envolve:

Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

No gráfico em T que se usa para representar o patrimônio de uma entidade, o ativo, formado pelas aplicações de recursos, deve ser apresentado do lado esquerdo, enquanto o passivo e o patrimônio líquido, formados pelas fontes de recursos, devem ser apresentados do lado direito.

A respeito do Patrimônio Líquido das empresas do setor Público, assinale a alternativa correta.
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