Contabilmente, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias podem ser classificadas como:
As Receitas de Concessões e Permissões, segundo a Portaria n.º 163/2001, serão classificadas dentro do seguinte grupo de receitas:
Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade será:
A aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é representada no grupo de natureza de despesa denominado:
A baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores por tratar-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada, corresponde ao conceito de:
Nos contratos de Parceria Público Privada – PPP, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é uma despesa corrente de: