ID: 843384•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
IADES•
SES DF•
Gestor de Políticas Públicas para Saúde•
2020

   Os sistemas de informações em saúde (SIS) têm basicamente o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão. A informação a respeito de nascidos vivos é indispensável para a gestão dos serviços de saúde, sendo utilizada nas atividades de planejamento da assistência ao parto e ao nascituro, assim como na construção de indicadores de saúde e demográficos. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados acerca dos nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados quanto à natalidade para todos os níveis do sistema de saúde.

Disponível em: <http://svs.aids.gov.br/> . Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Considerando as informações apresentadas no texto, julgue o item a seguir. 

A codificação e a transcrição dos dados é efetuada pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, e ao Ministério da Saúde compete, por meio do Datasus, a guarda, a preservação e o acesso seguros das bases de dados dos SIS.

ID: 846062•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
FURB•
Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Enfermeiro•
2020

Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se:

ID: 144668•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário Enfermagem

Considerando a legislação vigente e as características do atendimento nas unidades Hospital-dia, assinale a opção correta.

ID: 860778•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário•
2018

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.

Os três níveis de atenção à saúde são corresponsáveis pela coordenação do cuidado em todos os espaços que ofertem serviços de saúde.

ID: 843381•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
GSA CONCURSOS•
Prefeitura de Romelândia SC Técnico de Enfermagem•
2020

O Sistema U?nico de Sau?de pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituic?a?o de 1988 (Ministe?rio da Sau?de, 2000)

Sobre o Sistema U?nico de Sau?de (SUS), e? correto afirmar que:

ID: 832732•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
AMEOSC•
Agente Comunitário de Saúde•
2021

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

ID: 184129•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Enfermeiro do Trabalho Júnior

São princípios do Sistema previdenciário no Brasil:

ID: 844589•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Técnico de Enfermagem•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, as Regiões de Saúde (RS) devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. De acordo com esse referencial legal, uma RS é uma unidade territorial integrada, com gestão independente dos serviços de saúde e que abrange até 750 mil indivíduos ou 200 mil famílias.

II. Na desobstrução de vias áreas em mulheres grávidas ou vítimas obesas, nas quais o reanimador tenha dificuldade em envolver o abdômen para realização da manobra de Heimlich, devem ser realizadas compressões no esterno (semelhante à manobra de Reanimação Cardiopulmonar). Esta técnica pode ser aplicada em vítimas conscientes ou inconscientes.

III. A Lei nº 8.080, de 1990, considera que as condições de exercício do trabalho, tais como a postura no ambiente de trabalho, a exposição a produtos químicos e vapores, a ausência de equipamentos de proteção individual e o relacionamento entre os membros de uma equipe, não possuem relação com a saúde do trabalhador.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 183823•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Enfermeiro•
2019

São definidas como portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse âmbito, são portas de entrada às ações e serviços de saúde os serviços de:

ID: 843467•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Psicólogo•
2020

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:

ID: 843733•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
ADM TEC•
Técnico de enfermagem•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios da Administração Pública vedam ao servidor público municipal retirar da repartição, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, bem, objeto ou recurso, sem estar formalmente autorizado ou fazê-lo, para fins distintos daqueles que justificam a existência da instituição pública.

II. A fim de cumprir os princípios éticos do serviço público, o servidor público municipal não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 845482•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CESPE CEBRASPE•
HUB•
Enfermeiro•
2020

Julgue o próximo item, relativo à Política Nacional de Humanização (PNH).
Na produção dos modos de cuidar e também nas relações de trabalho, a inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado é considerada um preocupante problema a ser combatido.

ID: 184568•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Enfermeiro•
2019

Ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica, contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, ampliar a capacidade de intervenção coletiva são ações:

ID: 845443•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
FCC•
AL AP Analista Legislativo Enfermeiro•
2020

Nas diretrizes operacionais do Pacto pela Vida, o controle do câncer do colo do útero e da mama é uma das prioridades. Dentre as metas pactuadas pelos três gestores do Sistema Único de Saúde para o controle do câncer da mama, consta

ID: 831971•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
AMEOSC•
Agente Comunitário de Saúde•
2021

Sobre o disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

ID: 844881•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
ADM TEC•
Técnico de enfermagem•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Nacional de Saúde é impedido de estabelecer quaisquer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, como pode ser observado no artigo 37 da Lei nº 8.080, de 1990.

II. A incorporação, a exclusão ou a alteração, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, de acordo com o artigo 19-Q da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

ID: 835322•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro•
2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:

ID: 835301•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Enfermeiro•
2021

No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde, responda com a alternativa correta:

ID: 843829•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
CONTEMAX•
Médico ESF•
2020

A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que “o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira”. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:

ID: 843999•
Enfermagem•
Legislação em Saúde•
GSA CONCURSOS•
Prefeitura de Abelardo Luz SC Técnico de Enfermagem•
2020

A Política Nacional de Humanização busca:

I - Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação de acesso;

II - Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco;

III - Garantir a participação partidária no SUS;

IV - Implantação de modelo de atenção sem responsabilização ou vínculo;

V - Garantia dos direitos dos usuários;

VI - Valorização do trabalho na saúde;

VII - Gestão restritiva nos serviços;

Escolha a alternativa correta:

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