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O Decreto 
94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, determina que incumbe ao enfermeiro:
É correto o que se afirma em
A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identifcar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, EXCETO:
No que diz respeito ao serviço de saúde no trabalho, julgue o item subsequente.
São atribuições do técnico de enfermagem do trabalho
participar da elaboração e execução de programas de
controle das doenças transmissíveis e não transmissíveis e do
desenvolvimento de programas de avaliação da saúde dos
trabalhadores.
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é uma atividade de enfermagem que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem: