Assinale alternativa em que há exceção ao regime de execução indireta de obras públicas.
A forma de preenchimento de cargo público que não está expressamente prevista na Lei n.º 8.112/1990 é
A Lei n.º 8.112/1990 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-se passível de ser preenchido por outra pessoa. Entre as hipóteses de vacância dispostas na Lei, não se inclui
“Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas remanescentes ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável isoladamente”. Essa afirmativa refere-se à
Tício, recém-aprovado em concurso público federal, foi nomeado e tomou posse para ocupar cargo público efetivo. Contudo, não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei, pois não deseja mais o cargo a qual foi aprovado.
Nessa situação hipotética, ocorrerá a
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A respeito da licitação, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
O Ifap deseja expandir suas instalações no estado. Por isso, a direção optou por alugar uma edificação situada ao lado do atual campus. O então diretor solicitou que fossem observados os ditames legais que disciplinam o procedimento. Para isso, foi consultada a Lei n.º 8.666/1993.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.
Para que o procedimento licitatório possa ser revogado, bastará
As compras na Administração Pública obedecem às normas da legislação de licitações. A propósito desse assunto, é correto afirmar que as compras devem
As normas gerais sobre licitações e contratações da administração pública, nesta incluídos os órgãos públicos e as entidades, quer regidas pelo direito público quer pelo direito privado, são de competência da União quanto à sua edição. Mediante a Lei n.º 8.666/1993, concretizando o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, a União disciplinou a matéria. Acerca dos dispositivos envolvendo os aspectos gerais e as licitações na referida Lei, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista definições que se acham insertas na Lei 8.666/93, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade estar-se-á adotando o regime de empreitada global.
II. A contratação da execução de uma obra por preço certo e total correspondente ao regime de empreitada integral.
III. A empreitada por preço unitário é aquela em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
IV. Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, estar-se-á adotando o regime de tarefa.
V. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e ente da administração, pelos próprios meios.
Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumentos convocatórios
O Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei.
Acerca das licitações na administração pública, reguladas pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Acerca do estágio probatório, assinale a alternativa correta.
Caso o Ifap almeje adquirir um imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades, deverá
Após a realização de procedimento licitatório para aquisição de softwares pelo Ifap ficou evidenciado que não houve nenhum interessado em fornecer o objeto. Diante desse quadro, segundo o disposto na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado.
João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a
O regime jurídico vigente a que estão submetidos os servidores públicos federais é a Lei n.º 8.112/1990. Acerca das disposições nela constantes, no que concerne ao provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de utilização da contratação direta a contratação