De acordo com a Lei no 8.666/1993, uma obra ou um serviço que um órgão ou uma entidade contrata com terceiros sob regime de empreitada por preço unitário é considerado
Determinado servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, foi acometido de doença degenerativa que lhe impôs limitações físicas, impossibilitando-o de exercer as atribuições inerentes ao cargo que ocupa, que demandam, não apenas funções cognitivas mas também relativo esforço físico. Tal situação foi identificada em inspeção médica, que concluiu não estar configurada hipótese de aposentadoria por invalidez permanente. Diante da situação narrada, à luz das disposições da Lei federal nº 8.112/90, o servidor poderá ser
Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, o cargo Y, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Está hipótese é
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica diz-se
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, consiste na
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, refere-se ao conceito de projeto
No tocante à licitação, considere:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. A margem de preferência pré-estabelecida não poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul.
III. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração pública medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não.
De acordo com a Lei no 8.666/1993 está correto o que consta APENAS em
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.
No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:
I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.
II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.
As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,
Em conformidade com a lei de licitações,
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á de ofício, dentre outras hipóteses,
A vacância do cargo público NÃO decorrerá de
Tício, titular do cargo de agente penitenciário federal, durante uma rebelião ocorrida no presídio em que trabalhava, foi vítima de facadas desferidas pelos detentos, as quais o deixaram definitivamente sem os movimentos dos membros inferiores. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese,
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.
Além de outras, constituem formas de provimento de cargo público:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis, se em efetivo exercício, após
Ressalvadas as hipóteses legais de cumulação de cargos, o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a
No que diz respeito à readaptação do servidor público federal, é certo que
Em matéria de vacância é certo que
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.
É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da