Questões de Concursos

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ID: 409708•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

O Ministério Público do Estado da Paraíba realizou em 2014 vários procedimentos licitatórios. O exame dos respectivos processos, no que diz respeito às condições de habilitação, evidenciou as seguintes ocorrências:

I. Na comprovação de aptidão dos interessados para fornecimento de bens, foram aceitos atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito privado.

II. Para obras, as comprovações das exigências de comprovação de atividade foram limitadas a experiências com execuções há no máximo vinte e quatro meses.

III. Para obras de alta complexidade técnica foi exigida dos licitantes a metodologia de execução.

Sobre esses casos, houve afronta ao disposto na Lei nº 8.666/1993 o que consta em

ID: 407664•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFRJ•
UFRJ•
Auxiliar de Enfermagem

Luiz foi aprovado e classificado no concurso para o cargo de Técnico em Artes Gráficas da UFRJ. Ao tomar posse e entrar em exercício, Luiz será submetido ao estágio probatório para que sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo sejam avaliadas. Os fatores observados na avaliação são:

ID: 410230•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFPR•
TJ PR•
Arquiteto

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta sobre projetos.

ID: 404864•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 6a•
Auxiliar Judiciário

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, cuja validade será de

ID: 400779•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFRJ•
UFRJ•
Auxiliar em Administração

Um servidor público, ocupante de um cargo de nível médio na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, prestou concurso para outra Universidade Federal, almejando um cargo de nível superior, sendo aprovado e nomeado. A fim de ingressar no novo cargo, esse servidor deverá desligar-se do cargo público que ocupa atualmente. Nos termos da Lei 8112/90, o desligamento a ser solicitado é

ID: 393902•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Auxiliar em Ciência e Tecnologia

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

ID: 411568•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os itens de 41 a 47. Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente no dia 15 do mês seguinte, a posse será considerada sem efeito, por ter ocorrido fora do prazo previsto na legislação em vigor.

ID: 392119•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNIVERSA•
TERRACAP DF•
Administrador

Acerca do procedimento licitatório previsto na Lei n.° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

ID: 407525•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.

ID: 408805•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPOG•
Arquiteto

No que se refere ao projeto básico para obras públicas, julgue os próximos itens. O projeto básico assegura a viabilidade técnica e deve ser o subsídio para a montagem do plano de gestão de uma obra, de modo a compreender os estudos preliminares que assegurem sua viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental.

ID: 392176•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Técnico Legislativo

Com referência à Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta dispositivo da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. As normas gerais sobre licitações contidas na Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se no âmbito do DF.

ID: 411383•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

A sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X

ID: 396548•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em CampT Júnior

Julgue os seguintes itens, considerando que Sara era servidora do INPE havia dois anos, ocupando cargo de provimento efetivo, e pediu exoneração em 20/6/2004.

O pedido de exoneração de Sara configurou rescisão unilateral do contrato de trabalho celebrado entre ela e o INPE por meio da assinatura do termo de posse.

ID: 402465•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CENSIPAM AM•
Analista de Suporte

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência e a abertura do processo licitatório estará condicionada a aprovação específica do Congresso Nacional publicada em decreto legislativo.

ID: 407590•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Acerca dos agentes públicos e do processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes. A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de vacância do cargo público.

ID: 399665•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FEC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Das assertivas abaixo, está correta a que se encontra na opção:

ID: 410940•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem. A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.

ID: 411712•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNRIO•
IFB BA•
Tecnólogo

Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga; II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente; III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Está correto apenas o que se afirma em
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