Ainda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo.
A fundamentação do recurso é requisito essencial para sua admissibilidade.
Questões de Concursos
selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Publicidade
O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que
Recurso é meio de impugnação de decisão judicial, a ser interposto conforme as regras de processo. Está em consonância com o disposto nessas regras a seguinte proposição:
Segundo o artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Desta decisão, caberá o seguinte recurso:
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.
A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar poderá ser deferida apenas após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que tem prazo de 72 horas para se manifestar.
Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos e da efetividade da tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, o prazo para interposição dos demais recursos é suspenso para ambas as partes, ainda que uma delas não os tenha oposto.
Julgue os itens abaixo.
É cabível apelação da decisão do juiz que julga embargos de declaração opostos contra a sentença.
De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.
No julgamento do recurso de apelação contra sentença onde ocorreu a sucumbência recíproca dos litigantes, não se aplica o princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, pois, nesse caso, toda matéria é devolvida ao tribunal, independentemente da impugnação dos recorrentes.
Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.
O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:
Gilberto ajuizou demanda pelo procedimento ordinário contra o município de Salvador – BA. Após o devido contraditório, o magistrado prolatou sentença terminativa por considerar ausente condição da ação. Ao examinar a apelação interposta pelo autor, o tribunal, em acórdão não unânime, deu provimento ao recurso e, ato contínuo, aplicando a teoria da causa madura, examinou o mérito da causa de forma favorável ao particular, julgando o direito material em sentido contrário ao predominante na jurisprudência no que se refere a determinada questão de interpretação de lei federal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o correto tipo de recurso que deverá ser interposto pelo município, conforme jurisprudência do STJ.
Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. Compete ao relator do acórdão embargado apreciar a admissibilidade dos embargos infringentes que, mesmo admitidos nessa fase, poderão sofrer juízo de admissibilidade negativo pelo órgão ad quem, não se podendo falar em preclusão pro iudicato nessa hipótese.
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.
No julgamento da apelação
No que se refere ao direito processual civil, julgue os itens abaixo.
O ato judicial que indefere a inicial antes da citação do réu deve ser impugnado por embargos de declaração ou mandado de segurança, pois ainda não se aperfeiçoou a relação jurídico-processual.
A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação subjetiva do julgador, não sendo admitida sua verificação por critério objetivo.
Publicidade