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Acerca dos recursos admitidos no direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.
Contra as decisões proferidas em execução por juiz do trabalho, cabe agravo de petição ao TRT.
Aponte a proposição incorreta:
A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.
Para a propositura de embargos de declaração, embargos infringentes e recursos especial e extraordinário, conta-se o prazo da data em que a decisão colegiada foi proferida na sessão de julgamento, se o advogado da parte estava presente ao ato e fez sustentação oral. Em caso contrário, o prazo recursal começa a correr da data da publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial.
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
Provido o agravo de instrumento, o tribunal ou seu órgão fracionário competente deve deliberar sobre o julgamento do recurso principal antes denegado no juízo ou tribunal de origem, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.
Em ação de consignação em pagamento, indeferida a petição inicial por inépcia, da decisão cabe
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.
Durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, suscitou o reclamante incidente de falsidade, com o objetivo de comprovar a falsificação de assinaturas lançadas em recibos de pagamento. Suspenso o processo e determinada a realização de perícia, foi o incidente julgado improcedente. Nessa situação, contra essa decisão, admitese a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.
O prazo para a interposição do recurso ordinário é de 8 dias.
A decisão do juiz que extingue o feito por carência de ação, proferida em audiência de instrução e julgamento, deverá ser atacada por agravo retido, tendo em vista encontrar-se o processo na fase instrutória.
O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:
Considere as seguintes hipóteses:
I. Indeferimento da petição inicial.
II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.
III. Juiz acolhe alegação de litispendência.
IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.
Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,